O que é: seleção pública do Programa Transpetro em Movimento (ciclo 2, para 2027 a 2029), da Transpetro (Petrobras Transporte S.A.). Ela patrocina projetos culturais e esportivos com incentivo fiscal federal: a Lei Rouanet (projetos no artigo 18, 100% incentivados) e a Lei de Incentivo ao Esporte. São até R$ 25 milhões: R$ 15 milhões para a cultura e R$ 10 milhões para o esporte. O projeto pode ser feito em qualquer cidade do Brasil e ter até 24 meses de execução.
O que a cultura pode ser: música e artes cênicas ligadas à circulação, difusão, preservação da memória e formação. Em música entram a apresentação de música regional e de música popular tradicional (coco, jongo, maracatu, cavalo-marinho), festivais e mostras com ações de formação e escolas de música para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade; gravação de álbum e registro audiovisual não entram. Em artes cênicas entram desfiles festivos de caráter tradicional, formação e capacitação, teatro de formas animadas e de bonecos, teatro em espaços públicos ou abertos (em teatros e salas fechadas não entra) e dança com ações de formação. Ficam de fora projetos comerciais, corporativos, de entretenimento sem objetivo cultural e os exclusivamente religiosos. No esporte, o foco é o esporte amador para crianças e jovens de 5 a 18 anos em situação de vulnerabilidade.
Quem pode: pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, com CNPJ válido e sede no Brasil. Não podem: pessoa física, prefeituras, governos e universidades públicas, partidos, e MEI ou microempresa em projeto acima de R$ 200 mil. Também fica de fora a organização com servidor público no quadro societário ou com empregado do Sistema Petrobras entre os dirigentes. Cada organização pode inscrever mais de um projeto, mas só um pode ser selecionado.
Valor e regras: na cultura, de R$ 400 mil a R$ 1,5 milhão por projeto, e até R$ 2 milhões para desfiles festivos e para espetáculos de circo, dança, teatro e musicais que circulem por pelo menos duas regiões do Brasil (ou entre o Brasil e o exterior). Dos R$ 15 milhões da cultura, R$ 1 milhão é para projetos de até R$ 200 mil de proponentes iniciantes (primeiro projeto na Rouanet). A Transpetro pode patrocinar só parte do valor pedido, e o resto da captação é do proponente. O projeto não precisa estar aprovado na lei de incentivo para se inscrever: quem for selecionado tem até 90 dias, depois de convocado, para registrá-lo na Rouanet (ou na lei do esporte) e deixá-lo apto a captar. Ganham pontos extras os projetos em municípios de até 50 mil habitantes, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em mais de uma região e voltados a povos e comunidades tradicionais, pessoas negras, crianças e jovens, pessoas com deficiência, pessoas LGBTQIAPN+ e mulheres.
Datas: inscrições de 11/11/2026, às 8h, até 25/11/2026, às 17h59 (horário de Brasília). Seleção de 14/12/2026 a 19/04/2027. Resultado em 26/04/2027. Contratação a partir de 03/05/2027 e aportes a partir de junho de 2027.
Como se inscrever: de graça, pelo formulário na plataforma Prosas (link abaixo). A inscrição tem de sair do perfil da própria organização proponente na Prosas: proposta enviada pelo perfil de outra organização ou de consultoria é desclassificada. A página do programa traz o regulamento, as perguntas frequentes e o manual de preenchimento. Dúvidas: patrocinio@transpetro.com.br.
Atenção: quem é do Sudeste pode se inscrever, mas a pontuação extra por região vai para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para cidades pequenas e para projetos em mais de uma região. Quem vencer precisa enquadrar o projeto no artigo 18 da Rouanet.